| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
02/01/1985 |
| Dt. Publicação : |
03/01/1985 |
| Ementa : |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Município e dá outras providências. / Arts. 119, XI e 129 §§ 3º e 4º / |
| Paginação : |
18 |
| Inteiro Teor : |
16559Lei 702_.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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LEI - 702
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03/01/1985 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Município e dá outras providências. / Arts. 119, XI e 129 §§ 3º e 4º / |
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LEI - 714
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08/07/1985 |
VER |
MUNICIPAL |
Concede o 13º vencimento aos funcionários da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências. / Art. 118, VII / |
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LEI - 781
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11/12/1985 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 675 de 06 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de Fiscal de Posturas e dá outras providências |
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DECRETO - 27195
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23/10/2006 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Adicional de Insalubridade da Lei nº 511, de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, XI / |
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LEI - 712
|
05/07/1985 |
VER |
MUNICIPAL |
Estende os benefícios da Lei nº 702, de 4 de Janeiro de 1985. |